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Tag: Direito net Penal
Quais os impactos para o trabalhador da nova reforma da legislação trabalhista?
Quem trabalhou 3 meses em uma empresa é 3 meses em outra tem direito ao seguro desemprego?
Diretoria de ensino itapecerica da serra
Quais parentes tem direito a luto
Quem trabalhou em 2022 tem direito ao pis 2022
Posição correta para dormir lado esquerdo ou direito
Convenção de Viena sobre o direito dos tratados de 23 de maio de 1969
Qual a forma de incorporação de um tratado internacional ao direito brasileiro?
Quais são as etapas para a incorporação de um tratado ao direito brasileiro?
Quando será estabelecida a qualificadora por lesão corporal grave?
Quando a Convenção de direito das pessoas com deficiência foi ratificado pelo Brasil e quem a assinou?
Quais os direitos das pessoas portadoras de deficiência no que se refere ao direito à saúde?
Qual a importância da cidadania dentro de um Estado Democrático de Direito?
O titular de dados tem direito à eliminação dos dados, exceto se a conservação dos dados se der:
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O que a judicialização da saúde tem provocado no campo do direito e no campo da gestão em saúde?
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Qual foi a teoria adotada pelo Código Penal em relação ao tempo do crime?
Qual e a natureza da ação penal nos crimes relacionados a violência doméstica?
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Quais os casos em que a pessoa tem direito a receber o salário família?
Quais são os instrumentos de participação social previstos na legislação brasileira?
Qual a maneira mais eficiente de participação popular em políticas públicas?
Quais são os objetivos da educação estabelecidos na Constituição Federal de 1988 e qual e a importância cada um deles no processo de formação do indivíduo?
Em que consiste a Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 e por qual motivo ela foi criada?
E permitido sursis e penas restritivas de direitos para os crimes hediondos?
Quais são os requisitos objetivos para a conversão da pena restritiva de liberdade pela pena restritiva de direitos?
Quais os requisitos objetivos e subjetivos para que ocorra a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos nos termos dos art 44 do CP?
Não e possível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito nos crimes contra a honra contra mulher no âmbito doméstico?
Em que consiste a reconversão da pena restritiva de direitos na pena privativa de liberdade?
Quando ocorre a conversão das penas privativas de liberdade em restritivas de direito?
Quando o juiz pode substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos?
É cabível a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos?
Não é direito executar uma pena antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória?
Quem antecipou o saque aniversário tem direito ao fgts emergencial
Ao se aposentar quais as verbas que o trabalhador tem direito a receber
Bolsa família quem tem direito
Trabalhei 6 meses tenho direito a quantas parcelas do seguro desemprego 2022
Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória
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